Um ato de vandalismo registrado no dia 27 de dezembro deste ano comprometeu o funcionamento do sistema automatizado de iluminação do campinho Society do Pro, localizado na Praça José Marçal, no bairro Bauxita, em Ouro Preto. O painel elétrico e eletrônico responsável pelo controle dos refletores foi danificado.
Segundo a apuração técnica, os infratores forçaram o painel de controle da iluminação, danificaram o sensor e acessaram o equipamento internamente. Com isso, o sistema automático foi desativado e substituído por uma ligação direta, permitindo que as luzes passassem a ser ligadas e desligadas manualmente.
O sistema automatizado havia sido implantado para garantir o desligamento das luzes às 23 horas, atendendo a uma demanda dos moradores do entorno. A medida tinha como objetivo preservar o sossego noturno, evitando jogos, aglomerações e o impacto da iluminação intensa dos refletores durante a madrugada.
O local conta com câmeras de monitoramento, e os registros já estão sendo analisados pela inteligência da Guarda Municipal, com apoio da Polícia Civil e da Polícia Militar. O trabalho busca identificar os responsáveis pelo dano ao patrimônio público.
De acordo com o Código Penal Brasileiro, o vandalismo contra bem pertencente ao Município é tipificado como crime. O artigo 163 prevê pena de reclusão de seis meses a três anos, além de multa, quando o dano é qualificado por atingir patrimônio público.
Após a constatação do dano ao patrimônio público, o painel foi vedado provisoriamente com cadeado, com o objetivo de impedir novos acessos. A ordem de serviço para o reparo do equipamento será emitida, e os reparos deverão ser executados pela Prefeitura de Ouro Preto.
Fonte: ASCOM
